O Governo de Minas iniciou uma operação de fiscalização em áreas de mineradoras no estado para verificar o cumprimento à decisão judicial relacionada à Operação Rejeito, da Polícia Federal, que determinou a suspensão das atividades de 19 empresas – incluindo certidões de dispensa, licenças e formalizações de processos de licenciamento.
Nesta etapa, as equipes atuaram na Região Metropolitana de BH na região de Ouro Preto. Fiscais e membros das forças de segurança vistoriaram as frentes de lavra, áreas de apoio e estruturas operacionais, com foco em verificar o cumprimento imediato da decisão e a integridade dos controles ambientais e de segurança para instrução processual e transparência pública.
As vistorias constataram que as empresas fiscalizadas estavam com as atividades paralisadas.
Segundo a Semad, a operação tem caráter itinerante e simultâneo, combinando abordagens terrestres com apoio aéreo para mapeamento das áreas de interesse e registro de evidências.
As empresas com atividades suspensas devem manter as operações paralisadas enquanto perdurar a determinação judicial e até nova deliberação dos órgãos competentes.
Nos próximos dias, os demais empreendimentos citados na decisão serão fiscalizados pela Semad e pela Polícia Militar
“O Governo de Minas não compactua com desvios de condutas de quaisquer servidores, preserva o direito ao contraditório e a ampla defesa e visa a apuração idônea dos fatos e a punição exemplar aos responsáveis”, publicou o Governo de MG.
