O governador de Mateus Simões encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual de ensino.
A iniciativa prevê a cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e instituições militares estaduais, com o objetivo de fortalecer a educação integral e estimular valores como disciplina e cultura de paz nas unidades escolares. O modelo, segundo o texto, não altera a autonomia pedagógica das escolas.
De acordo com a proposta, a participação das escolas será opcional e dependerá de manifestação favorável da comunidade escolar, realizada por meio de consulta pública. Para a escolha das unidades aptas à adesão, serão considerados fatores como vulnerabilidade socioeconômica da região, desafios na gestão escolar e desempenho educacional.
Mesmo com a implantação do modelo, as escolas permanecerão sob a administração da Secretaria de Educação, mantendo professores e demais profissionais responsáveis pelo conteúdo pedagógico e pelas atividades educacionais. O texto também estabelece que militares da reserva poderão atuar nas unidades, de forma voluntária, e proíbe o uso de recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais.
A rede estadual de ensino em Minas Gerais reúne cerca de 1,6 milhão de estudantes distribuídos em aproximadamente 3,4 mil escolas.
