Formas de transporte do minério de ferro extraído na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) geraram polêmicas em audiência pública nesta quarta-feira, 06 de agosto, no debate do Projeto de Lei (PL) 3.402/25 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto, de autoria da deputada Carol Caram, prevê limitações para o uso dessa tecnologia de escoamento de minério na região do Sistema Paraopeba. Os participantes da reunião indicaram, porém, que o objetivo da proposta pode ser beneficiar a construção de ferrovias para o escoamento do produto.
A reunião contou com a participação de representantes das mineradoras, de órgãos ambientais e de comunidades potencialmente afetadas pelos projetos de infraestrutura para transporte de minério.
De acordo com a proposição, o licenciamento para esses projetos não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento da RMBH. Além disso, é proibida a instalação dos empreendimentos nos municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, áreas diretamente relacionadas ao Sistema Paraopeba.
Autora do projeto, a deputada Carol Caram defendeu a proposta. Ela afirmou que minerodutos já instalados em Minas Gerais resultaram em três acidentes, que prejudicaram o abastecimento de água das populações locais. “Se isso acontecer na região metropolitana, serão 3,5 milhões de pessoas afetadas”, disse. A parlamentar, porém, se disse aberta ao debate de outras propostas.
Outros deputados presentes, porém, questionaram a proposição e apontaram a rapidez com que o texto tramitou. A deputada Bella Gonçalves (Psol) disse que o projeto é mais uma disputa de mercado do que uma proposta de proteção ambiental e social. Nesse sentido, as dificuldades propostas para a instalação de dutos para transporte de minério iriam favorecer a construção de ferrovias para esse fim. “Mineroduto ou ferrovia, todos os projetos preveem a ampliação da capacidade de mineração na região metropolitana”, disse.
A parlamentar indicou que a preocupação com a segurança hídrica, alegada como justificativa do PL, é válida, mas que é preciso tratar não só da quantidade, mas também da qualidade da água. Por isso, para ela, a mineração é uma atividade poluidora, que deve ser substituída por outras atividades econômicas.
Em defesa da mineração, o representante da Associação das Mineradoras de Serra Azul, Mário Cicareli Pinheiro, disse que os minerodutos atuais operam em circuito fechado. Isso significa que a água que entra no sistema é reutilizada por ele mesmo, sem precisar de captação constante. Por isso, teria baixo impacto na disponibilidade de água.
Representantes das comunidades locais, porém, disseram que os impactos negativos levam a pioras significativas na qualidade de vida das pessoas. A geóloga Daniela Cordeiro mostrou mapas da região indicando as atividades mineradoras. Ela afirmou que a quantidade e a qualidade de água disponível já foi afetada nas comunidades e isso se estenderá à RMBH.
Após os debates, o Projeto de Lei 3.402 seguirá em discussão na Assembleia Legislativa de MG.
