Valor foi apresentado à Justiça e deve viabilizar pagamento pela FGV até 5 de junho às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho
A Vale apresentou à Justiça o comprovante de depósito judicial de R$ 133.101.752,13 para viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial de junho de 2026 às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
Segundo o Instituto Guaicuy, o comprovante foi apresentado no dia 15 de maio nos autos da ação movida pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e pelo Instituto Esperança Maria (IEM).
O valor corresponde à quantia necessária para o pagamento da parcela de junho do benefício, conforme intimação do juiz Murilo Silvio de Abreu. A previsão é que os pagamentos sejam feitos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) até 5 de junho, quinto dia útil do mês.
Benefício foi criado após o fim do PTR
O Novo Auxílio Emergencial foi criado após o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), que chegou ao fim em outubro de 2025. A medida busca manter uma forma de apoio financeiro às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem enquanto seguem os debates sobre reparação, indenização e restauração das condições de vida nos territórios afetados.
A base jurídica do benefício está relacionada à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que prevê a obrigação de empresas responsáveis por desastres de financiar auxílio financeiro às populações atingidas até que sejam reparadas as condições de vida.
Atualmente, os pagamentos são operacionalizados pela FGV.
Disputa judicial ainda continua
Apesar do depósito para a parcela de junho, o futuro do benefício ainda depende do andamento das ações judiciais. A Vale tenta suspender os depósitos mensais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e questiona a obrigação de manter os pagamentos.
Em recurso recente, a mineradora alegou haver justificativa jurídica para rever a obrigação e pediu a suspensão imediata dos depósitos até o julgamento final do caso. O argumento, no entanto, já enfrentou decisões contrárias em outras etapas do processo.
A Defensoria Pública da União (DPU) também se manifestou pela manutenção do auxílio no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que os pagamentos têm caráter essencial para famílias atingidas que dependem do benefício para despesas básicas.
Pagamento de junho traz alívio, mas exige acompanhamento
O depósito apresentado pela Vale reduz a insegurança imediata sobre a parcela de junho, mas não encerra a discussão. Como o caso segue judicializado, novas decisões podem alterar o cenário dos próximos pagamentos.
Por isso, a confirmação do depósito deve ser lida como um avanço pontual para o mês de junho, e não como uma definição permanente sobre a continuidade do Auxílio Emergencial.
