O Ministério Público Federal mudou seu posicionamento em um recurso ligado à ação penal que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em nova manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF passou a defender a rejeição do pedido da defesa que tenta trancar o processo.
A manifestação mais recente foi assinada pelo procurador Maurício da Rocha Ribeiro e tornou sem efeito um parecer anterior, apresentado dois dias antes, no qual o próprio órgão havia apontado fragilidades na denúncia contra Felipe Figueiredo Rocha, réu investigado no caso.
O rompimento da barragem, ocorrido em 2019, é um dos maiores desastres socioambientais do país e segue com desdobramentos judiciais, ambientais, econômicos e sociais para Brumadinho e toda a bacia do Paraopeba.
Mudança de entendimento no STJ
No primeiro parecer, o MPF havia indicado que a denúncia poderia apresentar problemas por não ter sido atualizada a partir de novas conclusões técnicas da investigação. A manifestação também citava divergências entre a narrativa inicial da acusação e laudos posteriores da Polícia Federal, que apontaram como possível causa imediata do rompimento uma perfuração com injeção de água no maciço da barragem.
Na nova manifestação, porém, o órgão recuou desse entendimento e passou a sustentar que não há irregularidades suficientes para justificar o encerramento da ação penal por meio de habeas corpus. Para o MPF, a denúncia permanece formalmente adequada para que o processo continue tramitando.
A mudança foi justificada como uma reavaliação institucional, em alinhamento com entendimento recente da 6ª Turma do STJ. O MPF também defendeu que o Ministério Público possui unidade institucional e pode rever manifestações quando considerar necessário para a correta aplicação do direito.
Defesa questiona validade da denúncia
O recurso apresentado pela defesa tem como ponto central a tese de que a denúncia teria perdido validade após a divulgação de laudos técnicos que apontaram um possível gatilho específico para o rompimento da estrutura.
Na avaliação dos advogados, essa mudança exigiria uma reformulação da acusação. Por isso, a defesa busca o trancamento da ação penal.
O MPF, no entanto, passou a rejeitar essa tese. No novo parecer, o órgão afirma que a existência de um evento imediato para o rompimento não elimina a apuração sobre uma possível sequência de falhas, omissões e decisões relacionadas à segurança e à fiscalização da barragem.
Segundo a manifestação, as condutas atribuídas ao réu, como supostas omissões em medidas de segurança, falhas na gestão de riscos e participação em declarações de estabilidade, continuam juridicamente relevantes, independentemente do fator que tenha desencadeado o colapso.
Caso segue sem decisão definitiva
Ao final da manifestação, o MPF defendeu que o recurso seja conhecido, mas rejeitado, permitindo a continuidade da ação penal relacionada à tragédia de Brumadinho.
A manifestação não representa uma decisão final do STJ, mas altera o cenário jurídico do caso e reforça a disputa em torno da responsabilização criminal pelo rompimento da barragem.
Para Brumadinho, o novo posicionamento tem peso político e simbólico. Mais de sete anos após a tragédia, a população atingida ainda acompanha, em diferentes frentes, os desdobramentos da reparação, das ações indenizatórias e da busca por responsabilização dos envolvidos.
