Ministério Público de Minas Gerais defende que acordo firmado com a Vale não encerrou todos os deveres de reparação após o rompimento da barragem
O Ministério Público de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal participação em uma ação que discute a continuidade do auxílio emergencial pago a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. O pedido foi protocolado na segunda-feira, 4 de maio, e insere o órgão em uma disputa judicial de forte impacto social para famílias da bacia do Paraopeba.
A discussão chegou ao STF em meio a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que tenta suspender decisões da Justiça mineira favoráveis à manutenção dos pagamentos mensais. A entidade argumenta que as obrigações relacionadas ao tema já teriam sido cumpridas a partir do acordo firmado em 2021, que destinou recursos para um programa de transferência de renda encerrado em outubro do ano passado.
O MPMG, porém, sustenta entendimento diferente. Para o órgão, o acordo celebrado anteriormente não teria abrangido todos os impactos provocados pelo desastre e não impediria novas medidas de reparação, especialmente diante da permanência de danos sociais, ambientais e econômicos.
Segundo a posição apresentada pelo Ministério Público, o auxílio emergencial discutido atualmente teria natureza distinta do programa de transferência de renda já encerrado. A instituição argumenta que a interrupção dos repasses pode ampliar a vulnerabilidade de famílias atingidas que ainda convivem com consequências do rompimento da barragem.
Pendências na reparação entram no centro do debate
Na manifestação, o MPMG também aponta que ainda existem etapas pendentes relacionadas ao processo de reparação. Entre elas, estão estudos sobre riscos à saúde e ao meio ambiente, além de medidas ligadas à remoção de rejeitos e à indenização coletiva.
Esse ponto é central na disputa: enquanto o setor mineral busca afastar a continuidade das obrigações financeiras, o Ministério Público defende que a reparação deve considerar danos ainda não totalmente dimensionados ou resolvidos.
O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que solicitou manifestações de outros órgãos antes de analisar eventuais medidas urgentes no processo.
Decisão ainda não é definitiva
Apesar da movimentação no Supremo, ainda não há uma decisão final sobre a continuidade ou suspensão do auxílio. O pedido do MPMG representa mais uma etapa dentro de uma disputa jurídica que segue aberta e pode ter efeitos diretos sobre milhares de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
A cautela é necessária porque o tema envolve diferentes interpretações sobre o alcance do acordo de reparação, os danos ainda existentes e a responsabilidade pela manutenção de medidas de apoio às comunidades afetadas.
