Contribuintes de toda Minas Gerais têm a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para iniciativas sociais durante o período de entrega da declaração em 2026.
A ação integra a campanha “Doe Legal”, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e permite que recursos sejam direcionados para fundos que financiam projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade.
A destinação pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas diretamente para os Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O valor encaminhado não representa gasto extra ao contribuinte, já que é abatido do imposto devido ou acrescentado ao valor da restituição a receber.
Para participar, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda, conhecido como “Declaração por Deduções Legais”. Dentro do sistema, é necessário acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o tipo de fundo desejado e selecionar Minas Gerais como destino dos recursos.
No caso das pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada fundo. Empresas que utilizam o regime de Lucro Real podem direcionar até 1% para cada um dos fundos.
Após a definição dos valores, o próprio sistema gera um documento de arrecadação (Darf), que deve ser quitado dentro do prazo para validar a operação.
O prazo final para realizar tanto a entrega da declaração quanto a destinação dos valores é 29 de maio.
