Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicada neste mês de março assegurou a continuidade do auxílio emergencial destinado às populações impactadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, mas o futuro do pagamento segue sem definição.
Diante disso, o Movimento dos Atingidos por Barragens publicou informações sobre a situação atual e acerca do futuro dos pagamentos aos atingidos.
Conforme o MAB, benefício é fruto de uma ação coletiva proposta pelo Movimento em março de 2025, quando acionou a Justiça para garantir a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens ao caso.
Sobre a situação atual, o MAB informou que seguem recebendo o auxílio as pessoas que já eram beneficiárias do Programa de Transferência de Renda (PTR) e a ampliação para outros atingidos ainda depende de nova análise da Justiça.
Já os pagamentos serão ainda realizados sob responsabilidade do Judiciário, com execução da Fundação Getúlio Vargas. Em situações de erro ou atraso, a orientação é que os beneficiários procurem diretamente a instituição. O depósito é feito até o quinto dia útil de cada mês.
Os valores permanecem os mesmos definidos anteriormente. Para familiares de vítimas fatais e moradores da chamada “zona quente”, o auxílio corresponde a um salário-mínimo para adultos, metade para adolescentes e um quarto para crianças. Já para os demais atingidos, os repasses são de meio salário-mínimo para adultos, um quarto para adolescentes e um oitavo para crianças.
Ainda conforme o MAB, não há definição sobre o prazo final do pagamento, que continuará sendo feito até nova decisão judicial. Além disso, o Movimento informou que a Vale mantém recursos na Justiça tentando suspender o benefício e que um novo julgamento será agendado e ficará sob responsabilidade da presidência do TJMG, com participação de 25 desembargadores. A expectativa é de que a análise ocorra entre abril e maio.
