A Justiça de Brumadinho intimou a Emicon Terraplenagem e Mineração a demonstrar, no prazo de 48 horas, o pleno funcionamento dos sistemas de alerta sonoro da barragem, seguindo orientações da Defesa Civil e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A decisão é da juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho e o prazo terminou na quarta-feira, 25 de fevereiro, sob risco de aumento da multa diária já aplicada.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa para confirmar o cumprimento da determinação, que atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP).
Em janeiro, foi divulgado que a Emicon, responsável pela barragem B1A — que teve o nível de emergência elevado de 1 para 2 em julho do ano passado — não vinha cumprindo integralmente as obrigações legais. A Prefeitura de Brumadinho tornou a situação pública. Na ocasião, a ANM informou que grande parte das exigências ainda não havia sido atendida e que os documentos apresentados não comprovavam a segurança da estrutura nem justificavam a redução do nível de emergência.
Na mesma decisão, a magistrada manteve medidas coercitivas já impostas, incluindo multa pessoal de R$ 5 mil por dia aos sócios e administradores, limitada a R$ 500 mil, até o cumprimento das obrigações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMG.
A juíza também determinou que o MPMG e a empresa se manifestem em até dez dias sobre pedido de bloqueio de valores. O Ministério Público, em nota, afirmou que os valores eventualmente bloqueados devem garantir exclusivamente a segurança das estruturas, incluindo barragens e ações de recuperação ambiental.
Ainda na decisão, a Prefeitura de Brumadinho foi autorizada a ingressar no processo como assistente simples do MPMG, podendo acompanhar o cumprimento do TAC, acessar os autos e colaborar tecnicamente, inclusive na produção de provas relacionadas às rotas de fuga e estruturas de emergência.
O Executivo municipal também foi intimado a se manifestar, em 48 horas, sobre documentos e esclarecimentos apresentados pela Emicon e seus sócios.
