Cinco anos após a assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça divulgaram um balanço do conjunto de ações voltadas à reparação dos danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem da Vale.
Na ocasião, também foi lançada uma cartilha de balanço do acordo e apresentado o site especial de cinco anos do acordo: acordodebrumadinho.com.br.
O levantamento indica mais de R$ 20 bilhões investidos e 421 projetos definidos, sendo 85% desses projetos destinados à região diretamente atingida, garantindo qualidade de vida e a efetiva reparação.
“Este dinheiro está sendo aplicado da forma mais criteriosa possível para que a vida das pessoas melhore, e temos feito todo o esforço para que essa tragédia, esse crime, tenha sido o último. Todas as medidas foram tomadas e tenho repetido que quero ser o último governador a ter enfrentado esse tipo de tragédia”, ressaltou o governador Romeu Zema.
Do total de iniciativas, 309 estão em execução e as entregas já foram finalizadas em diferentes frentes, como saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento, social e econômico, e meio ambiente. Assinado em fevereiro de 2021, o acordo destinou R$ 37,6 bilhões para a reparação e compensação dos danos, com prazo de execução de dez anos.
“Seguiremos vigilantes, presentes e exigindo que a memória das 272 vítimas permaneça no centro de todo o processo de reparação. Não aceitaremos o apagamento, o esquecimento ou a banalização dessas trajetórias”, disse a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.
Na área da saúde, inclui obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS); disponibilização de cerca de 130 mil equipamentos e mobiliários; implantação de salas de urgência em 18 municípios atingidos e reforma de hospitais regionais.
Em infraestrutura, já foram recuperados cerca de 1,3 mil quilômetros de asfalto em estradas e ruas nas cidades mineiras, além da aquisição de 106 ônibus para os municípios atingidos.
No eixo de agricultura e abastecimento, o programa Fomento Agro apoia quase 200 produtores em Brumadinho e iniciativas voltadas às feiras livres somam 574 agricultores capacitados e 86 kits feira entregues.
Já na área socioambiental, destacam-se a retirada de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos (com 6 milhões de metros cúbicos já em destinação final) da chamada “zona quente”, ações de saneamento básico (com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos e mais de cem projetos propostos até o momento) e a castração e microchipagem de 12.758 cães e gatos.
Na frente dos projetos de reparação socioeconômica para fortalecimento do serviço público, que mobiliza mais de R$ 4 bilhões, a partir de mais de 2 mil propostas de projetos das comunidades, foi realizada consulta popular com a participação de mais de 10 mil pessoas atingidas, 230 projetos definidos, sendo 168 em execução e 20 concluídos.
A consulta popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais permitiu a definição e a construção de 35 iniciativas, 28 em execução, com a participação de 47 comunidades em 15 municípios.
Já o Programa de Demandas das Comunidades Atingidas destina mais de R$ 3 bilhões a serem aplicados com a participação ativa e direta das comunidades. No momento, está em curso um piloto de cerca de R$ 300 milhões. Todas as ações podem ser acompanhadas por meio de Portais da Transparência do acordo.
Veja mais iniciativas do Acordo de Brumadinho neste link.
