O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve a suspensão da licença ambiental concedida à mineradora LARF/MIB para explorar minério de ferro no Pico Três Irmãos, em uma área entre Brumadinho e Mário Campos.
A decisão proferida no fim de abril se deu após a rejeição de dois recursos apresentados pelo governo de Minas Gerais e pela mineradora.
A ação pedindo a suspensão se baseava na violação ao direito à consulta livre, prévia e informada da Comunidade Quilombola Família Sanhudo, moradora da região de Tejuco, em Brumadinho, que prevê participação das comunidades nas decisões que impactem seus territórios, modos de vida e culturas.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Apesar de a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ter realizado um questionário junto à comunidade e algumas reuniões, o Ministério Público entendeu que essas ações não configuram consulta prévia.
Com a decisão do desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa, a suspensão das atividades da mineradora permanece até o julgamento definitivo do caso.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve a suspensão da licença ambiental concedida à mineradora LARF/MIB para explorar minério de ferro no Pico Três Irmãos, em uma área entre Brumadinho e Mário Campos.
A ação pedindo a suspensão se baseava na violação ao direito à consulta livre, prévia e informada da Comunidade Quilombola Família Sanhudo, moradora da região de Tejuco, em Brumadinho, que prevê participação das comunidades nas decisões que impactem seus territórios, modos de vida e culturas.
