O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) informou nesta segunda-feira, 06 de outubro, o cancelamento dos registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho ocorrida em janeiro de 2019.
“As decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso. Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, diz o comunicado.
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados oficialmente no site do conselho. Conforme o Crea, a demora de mais de cinco anos para esses cancelamentos é justificada pelo rito.
Ainda de acordo com o Crea-MG, foram instaurados processos “conduzidos com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.
O Conselho informa que os processos incluíram oitivas de partes e testemunhas, além de diligências e análises detalhadas.
Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum) a sanção do Crea “tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia.”
Com a decisão do Crea, os engenheiros que tiveram os registros cancelados não podem mais exercer a profissão legalmente, não podem assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e nem firmar qualquer contrato que exija registro ativo.
