Nesta terça-feira, 23 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral. O PL 480/2023 visa garantir a preservação ambiental da região, proibindo tanto a exploração mineral quanto a construção de novas obras no local.
A proposta cria o Monumento Natural Serra do Curral, em área limítrofe dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Além disso, o projeto prevê que a área destinada à unidade de conservação deverá ser utilizada exclusivamente para fins educacionais, científicos, recreativos e turísticos, ficando, portanto, proibidos:
- a exploração mineral de qualquer natureza
- a realização de obras ou atividades que não sejam de uso ou interesse exclusivo para a preservação da unidade de conservação
- a supressão vegetal, exceto se necessária para conservação e manutenção da unidade de conservação ou para a prospecção de bens arqueológicos
- a caça ou qualquer atividade que possa afetar a fauna em seu meio natural
- o abandono de resíduos sólidos ou quaisquer outros materiais que maculem a integridade paisagística, sanitária ou cênica da unidade de conservação
- a prática de qualquer ato que possa provocar fogo
- a colocação de placas ou quaisquer outras formas de comunicação audiovisual ou publicitária que não tenham relação direta com a identificação da unidade de conservação
A legislação busca preservar o Monumento Natural da Serra do Curral e proteger a região da devastação causada pela mineração e por grandes construções.
A Serra, um dos ícones naturais de Minas Gerais, foi por muito tempo um alvo de interesses de grandes corporações de mineração, o que gerou um forte movimento social e político para sua preservação.
