Nesta quarta-feira, 17 de setembro, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou a proposta de solução consensual referente a alterações e aprimoramentos do contrato de concessão de transporte ferroviário da Malha Regional Sudeste (MRS).
Pelo acordo, a concessionária MRS Logística se compromete a aportar cerca de R$ 2,8 bilhões em novos projetos de interesse público no modo ferroviário brasileiro, a serem feitos nos próximos 10 anos.
A MRS liga os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, regiões em que se encontram os maiores complexos industriais do Brasil, com a ferrovia cruzando um total de 107 municípios.
A proposta traz vantagens à sociedade ao garantir mais eficiência na alocação de recursos da União, abrindo a possibilidade de sua utilização em projetos mais estruturantes do setor ferroviário.
A negociação prevê, ainda, modernização do contrato de concessão, com otimização do plano de investimentos; redefinição de prioridades, com exclusão de obras não aderentes à nova realidade e redirecionamento de recursos para iniciativas de maior impacto socioeconômico; aprimoramentos regulatórios e jurídicos, para diminuir riscos econômicos, jurídicos e operacionais, garantindo maior equilíbrio entre as partes; e prevenção de litígios futuros com o encerramento de controvérsias relativas à metodologia de indenização da Base de Ativos e Passivos.
Entre as mudanças aprovadas no contrato está a exclusão de quatro grandes terminais de carga geral, entre eles o de Igarapé, por terem deixado de ser eficientes para o perfil atual de transporte, caracterizado por cargas fragmentadas e entregas multiponto, sendo preferível apostar em unidades menores e distribuídas.
